Inserido na poligonal do Centro Antigo de Salvador, o bairro do Comércio é objeto de uma Consulta Pública da prefeitura para ouvir a opinião da população a respeito da necessidade de ativar as dinâmicas sociais e econômicas geradoras de desenvolvimento urbano do bairro, enfrentando o processo contínuo de decadência e de anulação em relação a outras regiões de Salvador. Elaborada pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), que está a frente desses estudos, a Consulta Pública do Comércio pode ser acessada a partir de hoje, sexta feira, 28/05 até o dia 09/06, no site da própria Fundação: http://www.fmlf.salvador.ba.gov.br/
Os principais objetivos da Proposta do Plano de Bairro do Comércio apresentados pela FMLF são: renovar o ambiente construído e resgate do valor econômico e de uso das edificações; estimular a moradia e novas funções urbanas; recuperar o patrimônio histórico e cultural; potencializar o uso da infraestrutura instalada e da mobilidade urbana e otimizar o uso dos equipamentos urbanos e do patrimônio já existente.
Como instrumento do planejamento municipal, o Plano de Bairro reporta-se às diretrizes e instrumentos da Política Urbana expressa no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), instituído pela Lei Municipal nº 9.069/2016. “O Plano de Bairro do Comércio que está posto em Consulta Pública tem como perspectiva, extravasar os limites territoriais e se vincular a um projeto de cidade”, explica a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield.
Ao prever a elaboração de planos urbanísticos que territorialmente podem contemplar um bairro – ou conjunto de bairros -, a Lei Municipal nº 9.069/2016 considera que as proposições devem atender as peculiaridades locais e as necessidades e opções da população que neles reside e trabalha. Daí a iniciativa da Consulta Pública, uma vez que, em decorrência da pandemia do coronavírus, as reuniões presenciais só podem acontecer com um número reduzido de participantes e muitos segmentos socias, talvez, não possam estar presentes. “A participação popular é fundamental na construção de um plano de bairro porque quem vive o território é quem tem inúmeras competências para apontar os problemas e sugerir as soluções. Em tempos de pandemia precisamos usar as ferramentas virtuais para que todos possam acessar a Consulta Pública e emitir suas opiniões acerca dos estudos preliminares”, observa Tânia Scofield.
Apesar de sofrer com o esvaziamento populacional e de atividades econômicas, o bairro do Comércio apresenta nos últimos anos uma nova configuração, em função de investimentos contínuos da Prefeitura. Podem ser citados como exemplos a requalificação das Praças Deodoro, da Inglaterra e Cairu, a implantação do Hub Salvador, e transformação da Rua Miguel Calmon – que atende ao conceito de Ruas Completas -, além da ocupação de prédios com as unidades do Centro Administrativo Municipal.
Recentemente também, no início deste mês, a Prefeitura lançou o edital para licitação das obras de requalificação do Mercado Modelo que tem projeto de requalificação elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira. Tendo como premissa, essencialmente, a restauração dos elementos arquitetônicos e estruturais do equipamento, a ideia é consolidar o Mercado Modelo como centro de cultura, artesanato, gastronomia e turismo, dotando-o de infraestrutura moderna e em perfeita harmonia com o patrimônio existente.
