Instituídas pela Lei Municipal 3289/1983, as Áreas de Proteção Cultural e Paisagística de Salvador (APCPs) representam a materialização da memória, da percepção do espaço urbano e de seus símbolos, dos costumes e práticas culturais dos soteropolitanos no seu território, e repercutem, também, como elementos de representação da cultura nos níveis estadual e nacional. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU/2016) identifica quarenta Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, em Salvador. A Lei Municipal 3289/1983 estabelece que as normas gerais e específicas para a preservação das APCPs deverão ser elaboradas em conjunto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e Prefeitura Municipal de Salvador.
APCP do Centro Antigo de Salvador
Criada e delimitada pela Lei nº 3.289, de 21 de setembro de 1983, a APCP do Centro antigo de Salvador é um território de valor inestimável que abrange 14 bairros, a exemplo do Centro Histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial da Humanidade.
A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) firmaram, em abril de 2018, um acordo de cooperação técnica visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para subsidiar a regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador. O documento inclui a elaboração de normas de preservação para o conjunto arquitetônico tombado do Centro Histórico de Salvador e para as demais áreas do Centro Antigo, fomentando a gestão compartilhada e a preservação e promoção da área como patrimônio nacional e mundial. Em 2016, o Plano Diretor Municipal determinou um prazo legal para a regulamentação das APCPs, motivando as tratativas para a construção desse acordo.
A FMLF entende que é fundamental alinhar as diretrizes das esferas municipal, estadual e federal no processo de regulamentação da APCP do Centro Antigo, uma vez que cada uma das instituições envolvidas representa um nível diferente de intervenção. É importante a construção de um novo modelo de gestão, que possibilite ao Centro mais sustentabilidade e preservação do patrimônio.
