Índice de Desenvolvimento do Habitat (IDESH)

 

 

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território da cidade pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para correção de insuficiência de infraestrutura e outras precariedades, diminuição de índices de vulnerabilidade social e passivos ambientais em áreas ocupadas por população de baixa renda, bem como para provisão e realização de melhorias habitacionais de forma a mitigar o déficit e as inadequações de moradia.   Dados do Censo 2010, IBGE revelam que um pouco mais de 50% da população soteropolitana vive em ZEIS, sendo que este contingente ocupa cerca de 20% do território de Salvador. 

  

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador - Lei Municipal 9.069/2016 -, demarcou 234 as ZEIS de Salvador, estipulando metas e diretrizes para execução de intervenções nestas áreas. Iniciativa complementada pelo Decreto 74/2020, que trata de normatização acerca dos procedimentos e diretrizes para regulamentação e realização de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com foco nas áreas de interesse social e/ou assentamentos precários.

 

Inicialmente foram mapeadas as demandas específicas de cada uma das Zonas Especiais de Interesse Social da cidade, em seguida foram hierarquizadas a partir da criação de um índice de precariedade e, posteriormente, do Índice de Desenvolvimento do Habitat (IDESH), de forma a balizar futuras ações e intervenções nestas áreas.

 

A Fundação Mário Leal Ferreira iniciou, em 2020, o processo inédito na Bahia de regulamentação de ZEIS, avançando na produção de políticas públicas que possam atender às especificidades dessas áreas e assegurar o direito à moradia e melhorias nas condições de habitabilidade nestes locais, sendo que a partir da metodologia implementada nesta primeira ZEIS, a FMLF vai avançar em relação a regulamentação de outras ZEIS na cidade de Salvador.